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Noemir Felipetto
Dourados (MS)
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Sobre mim
advogado, atuante em Mato Grosso do Sul,
Advogado atuante nas áreas cível e eleitoral.
Principais áreas de atuação
Direito Processual Civil
,
100%
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...
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Supremo Tribunal Federal
Notícia ·
há 6 anos
STF mantém distribuição de vagas remanescentes entre todos os partidos que disputam eleição
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (4), julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5947,...
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Governo do Estado de São Paulo
Legislação ·
há 23 anos
Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências....
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